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3ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Controle Ambiental e Gestão Territorial - Data: 20/12/2024

Local: Reunião Virtual - Via TEAMS

Documentos

Convocação - Upload em: 21/11/2024

Processo(s) em Pauta

Processo
Nº 02000.017200/2023-21 - Dispõe sobre a alteração do art. 5º da Resolução Conama nº 428, de 17 de dezembro de 2010, que trata de ciência do órgão responsável pela administração da unidade de conservação.

Resultado 23º CIPAM - Upload: 21/11/2024 - Download

Minuta de Resolução - Upload: 21/11/2024 - Download

“Cabe salientar que os documentos que são encaminhados ao CONAMA para difusão aos participantes de lista de e-mails ou publicados neste sítio são de responsabilidade exclusiva de seus autores.”

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