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2ª Reunião da Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos - Data: 27/05/2024 a 28/05/2024

Local: Via Teams

Documentos

Convocação 2ª CTAJ - Upload em: 10/05/2024
Resultado - Upload em: 20/06/2024

Processo(s) em Pauta

Processo
Nº 02000.010721/2023-58 - Proposta de revisão da Resolução 491/18

Apresentação Revisao Conama 491-18 - CTAJ - Upload: 27/05/2024 - Download

Versão Suja CTQA 2024-09-05 - Upload: 10/05/2024 - Download

Versão Limpa CTQA 2024-09-05 - Upload: 10/05/2024 - Download

Proposta Resolução Padrões de Qualidade do Ar - Reunião CTAJ 27.05.2024 - com alterações - Upload: 27/05/2024 - Download

Proposta Resolução Padrões de Qualidade do Ar - Reunião CTAJ 27.05.2024 - limpa - Upload: 27/05/2024 - Download

“Cabe salientar que os documentos que são encaminhados ao CONAMA para difusão aos participantes de lista de e-mails ou publicados neste sítio são de responsabilidade exclusiva de seus autores.”

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