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1ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos - Data: 11/04/2024

Local: TEAMS

Documentos

Convocação 1ª CTAJ - Upload em: 25/03/2024
Resultado da 1ª CTAJ - Upload em: 16/05/2024

Processo(s) em Pauta

Processo
Nº 02000.001566/2022-06 - Proposta de Resolução Conama para o Manejo Florestal Sustentável da Caatinga

Resultado da 6ª CTBio - Upload: 25/03/2024 - Download

Minuta de Resolução Caatinga - pós CTBio - Upload: 25/03/2024 - Download

Minuta de Resolução - Versão Limpa - Upload: 03/05/2024 - Download

Minuta de Resolução - Versão com emendas e alterações - Upload: 03/05/2024 - Download

Resultado: Proposta aprovada

“Cabe salientar que os documentos que são encaminhados ao CONAMA para difusão aos participantes de lista de e-mails ou publicados neste sítio são de responsabilidade exclusiva de seus autores.”

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