Processo: 02000.210972/2017-92
Assunto: Alteração da Resolução 357/05, que dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências.
Origem: ANA
Situação: Arquivado
Documento: DOCUMENTO - Fundamentacao.pdf
Tramitações
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11ª Reunião do CIPAM
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