Processo: 02000.017007/2018-23
Assunto: Propota de Resolução que revisa a Resolução CONAMA n° 347/2004, que dispõe sobre a proteção do patrimônio espeleológico.
Origem: ICMBio
Situação: Ativo
Tramitações
Reunião |
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13º Reunião do CIPAM
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