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3ª Reunião do GT que estabelece a lista das espécies da fauna silvestre brasileira que poderão ser criadas e comercializadas como animais de estimação - Data: 01/12/2021 a 02/12/2021

Local: Sala MULTIUSO, localizado no térreo do Edifício do MMA, Bloco B, Esplanada dos Ministérios e por Videoconferência

Documentos

Convocação - Upload em: 16/11/2021
Comunicado - Upload em: 16/11/2021
Transcrição do dia 01/12 - Upload em: 10/01/2022
Transcrição do dia 02/12 - Upload em: 10/01/2022

Processo(s) em Pauta

Processo
Nº 02000.000978/2015-91 - Proposta de Resolução que altera a Resolução Conama n° 394, de 6 de novembro de 2007, que estabelece os critérios para a determinação de espécies silvestres a serem criadas e comercializadas como animais de estimação, e dá outras providências.

Relatório do 3º GT - Upload: 06/12/2021 - Download

“Cabe salientar que os documentos que são encaminhados ao CONAMA para difusão aos participantes de lista de e-mails ou publicados neste sítio são de responsabilidade exclusiva de seus autores.”

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