Parecer nº 46_2015_CGAJ_CONJUR_MMA_tm (30/01/2015): Manifestação da CONJUR do MMA sobre a minuta de resolução apresentada pela Mira-Serra (fls. 25 a 27) -
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Despacho nº 99 e 102/2015/GAB/SAIC/MMA (19 e 24/08/2015): Manifestação da SAIC (fls. 29 e 30) -
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Ofício nº 02001.009941/2014-38_GABIN/PRESI/IBAMA (08/09/2014): Manifestação do IBAMA quanto à minuta de resolução apresentada pela Mira-Serra (fl. 22) -
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Nota Técnica nº 40_2014_DEA_SAIC_MMA (08/08/2014): Manifestação do MMA quanto à minuta de resolução apresentada pela Mira-Serra (fls. 17 a 19) -
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Justificativa_Proposta de Resolução_Mira-Serra (11/03/2014): Justificativa da Proposta de Resolução CONAMA. (fls. 5 a 10) -
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Minuta_Proposta de Resolução_Mira-Serra (11/03/2014) (fls. 3 e 4) -
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