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3ª Reunião Extraordinária Conjunta das CTs de Assuntos Jurídicos e Biodiversidade - Data: 21/03/2018 a 22/03/2018

Local: Sala 814, 8ª Andar do MMA, Esplanada dos Ministérios, Bloco B, Brasília/DF

Documentos

Convocação - Upload em: 06/03/2018
Comunicado - Upload em: 06/03/2018
Pauta - Upload em: 06/03/2018
Resultado - Upload em: 04/04/2018
Transcrição - 21/03 - Upload em: 10/04/2018
Transcrição - 22/03 - Upload em: 10/04/2018

Processo(s) em Pauta

Processo
Nº 02000.000980/2015-61 - Define as categorias de atividades ou empreendimentos e estabelece critérios gerais para a autorização de uso e manejo, em cativeiro, da fauna silvestre e da fauna exótica.

Proposta de Resolução - VERSÃO SUJA (Procedente da 3ª RE conjunta da CTAJ e CTBIO) - Upload: 29/03/2018 - Download

Proposta de Resolução - VERSÃO LIMPA (Procedente da 16º CTBio) - Upload: 06/03/2018 - Download

Resultado: A deliberação da matéria não foi encerrada por falta de tempo. As Câmaras Técnicas de Assuntos Jurídicos e de Biodiversidade devem se reunir nos dias 25 e 26 de abril para dar prosseguimento à apreciação da proposta.

“Cabe salientar que os documentos que são encaminhados ao CONAMA para difusão aos participantes de lista de e-mails ou publicados neste sítio são de responsabilidade exclusiva de seus autores.”

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