CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente

Processo: 02024.001418/2005-12

                        Assunto: 
                        Sem assunto definido no legado                    

                        Origem: 
                        Sem origem definida no legado                    

                        Situação: 
                        Arquivado
                    

Tramitações

Reunião
33ª Reunião da Câmara Especial Recursal Data: 06/12/2012 Voto do Relator - Upload: 07/12/2012 - Download Nota Informativa - Upload: 14/11/2012 - Download Resultado: RESULTADO: Admissibilidade do recurso: Voto da relatora: Pelo conhecimento do recurso. Resultado: Aprovado por unanimidade o voto da relatora. Prejudiciais de mérito: Voto da relatora: Pela incidência da prescrição da pretensão punitiva. Resultado: Aprovado por unanimidade o voto da relatora. Ausente o representante da CNTC, justificadamente. Julgado em 06/12/2012.

Reunião

33ª Reunião da Câmara Especial Recursal
Data: 06/12/2012

Voto do Relator - Upload: 07/12/2012 - Download

Nota Informativa - Upload: 14/11/2012 - Download

Resultado: RESULTADO: Admissibilidade do recurso: Voto da relatora: Pelo conhecimento do recurso. Resultado: Aprovado por unanimidade o voto da relatora. Prejudiciais de mérito: Voto da relatora: Pela incidência da prescrição da pretensão punitiva. Resultado: Aprovado por unanimidade o voto da relatora. Ausente o representante da CNTC, justificadamente. Julgado em 06/12/2012.

Processo: 02024.001418/2005-12

Tramitações

33ª Reunião da Câmara Especial Recursal Data: 06/12/2012

33ª Reunião da Câmara Especial Recursal
Data: 06/12/2012