CONAMA

Resultado: RESULTADO: A Diretora do Conama informou que segundo decisão da última CT de Assuntos Jurídicos, realizada nos dias 19 e 20 de fevereiro, em razão das disposições contidas na Lei 12.651/12, já não cabe a intervenção do CONAMA.

Proposta de Recomendação - Versão Limpa - Procedência: 2ª CT de Assuntos Jurídicos, Data: 10/05/2012 - Upload: 05/02/2013 - Download

Requerimento - Governo do Estado do AM - Upload: 06/02/2013 - Download

Lei Estadual 3.645-2011 - Upload: 06/02/2013 - Download

Resultado: RESULTADO: Por unanimidade esta CTAJ, retomando a apreciação da matéria que se encontrava sobrestada, decidiu que, em razão das disposições contidas na Lei 12.651/12, já não cabe a intervenção do CONAMA.

Proposta de Recomendação - Versão Limpa - Procedência: 2ª CT de Assuntos Jurídicos, Data: 10/05/2012 - Upload: 14/08/2012 - Download

Parecer do Estado do Amazonas a respeito da alteração da Lei Estadual face ao novo Código Florestal. - Upload: 13/08/2012 - Download

Ofício SDS Nº. 554/2012-GS - Upload: 15/08/2012 - Download

Resultado: RESULTADO: Matéria sobrestada até a regulamentação da Lei nº 12.651/2012, que trata do novo Código Florestal.

Proposta de Recomendação - Versão Limpa - Procedência: 2ª CT de Assuntos Jurídicos, Data: 10/05/2012 - Upload: 15/05/2012 - Download

Resultado: RESULTADO: Minuta de Recomendação retirada de pauta pelo Ministério do Meio Ambiente, conforme art. 19 do Regimento Interno do Conama, diante da inadequação da lei estadual face ao novo Código Florestal.

Proposta de Recomendação - VERSÃO LIMPA - Procedência: 2° CT de Gestão Territorial, Unidades de Conservação e demais Áreas Protegidas, Data: 24/04/12 - Upload: 02/05/2012 - Download

Proposta de Recomendação - Versão Limpa - Procedência: 2ª CT de Assuntos Jurídicos, Data: 10/05/2012 - Upload: 11/05/2012 - Download

Resultado: RESULTADO: Aprovada.

Recomendação n° 02/2012 do CCZEE ao Estado do Amazonas, em considerações de ordem técnica sobre o ZEE da Sub-região do Purus. - Upload: 17/04/2012 - Download

Recomendação n° 01/2012 da comissão coordenadora do ZEE do Território Nacional (CCZEE) ao Conama, dispondo indicação de redução da reserva legal, para fins de recomposição, nas áreas indicadas pelo ZEE da Sub-região do Purus - Upload: 17/04/2012 - Download

Lei Estadual n° 3645. de 08 de Agosto de 2011, que institui o ZEE da Sub-Região do Purus no Estado do Amazonas, estabelece diretrizes de uso e ocupação do solo e dá outras providências - Upload: 17/04/2012 - Download

Nota Técnica n° 33/2011, do Departamento de Zoneamento Territorial do Ministério do Meio Ambiente (DZT/MMA) contendo a análise do ZEE da Sub-região do Purus à luz do Decreto Federal n° 4.297/2002. - Upload: 17/04/2012 - Download

Parecer n° 58/CONJUR/MMA - Upload: 17/04/2012 - Download

Sumário da Proposta de Zoneamento Ecológico Econômico da Sub-Região do Purus - Upload: 17/04/2012 - Download

Proposta de Recomendação - VERSÃO LIMPA - Procedência: 2° CT de Gestão Territorial, Unidades de Conservação e demais Áreas Protegidas, Data: 24/04/12 - Upload: 02/05/2012 - Download

Nota Técnica n° 21/2011/SE/MT - elaborada pelo Comitê Permanente de Meio Ambiente do Ministério dos Transportes, que trata sobre o ZEE da Sub-Região do Purus do Estado do Amazonas. - Upload: 17/04/2012 - Download

Ofício SEAGA/SDS/n°17/2012 da Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Estado do Amazonas (SDS) contendo considerações do Estado à recomendação feitas pela CCZEE. - Upload: 17/04/2012 - Download

Resultado: Proposta de Recomendação aprovada. Será apresentado à Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos um novo considerando que forneça elementos sobre o processo administrativo e seu conteúdo técnico.