CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente

Processo: 02016.000932/2006-11

                        Assunto: 
                        Sem assunto definido no legado                    

                        Origem: 
                        Sem origem definida no legado                    

                        Situação: 
                        Arquivado
                    

Tramitações

Reunião
36ª Reunião da Câmara Especial Recursal Data: 29/10/2014 a 30/10/2014 Voto do relator - Upload: 02/12/2014 - Download Nota Informativa - Upload: 23/09/2014 - Download Resultado: RESULTADO: por maioria, não admitido o recurso, por não haver previsão legal para revisão do mérito do julgamento realizado por esta Câmara.
34ª Reunião da Câmara Especial Recursal Data: 09/04/2013 Voto do Relator - Upload: 11/04/2013 - Download Nota Informativa - Upload: 21/03/2013 - Download Resultado: RESULTADO: Admissibilidade do recurso: Voto do relator: Pelo conhecimento do recurso. Resultado: Aprovado por unanimidade o voto do relator. Prejudiciais de mérito: Voto do relator: Pela incidência da prescrição da pretensão punitiva. Resultado: Aprovado por unanimidade o voto do relator. Julgado em 09/04/2013. Ausente o representante as entidades empresariais, justificadamente.

Reunião

36ª Reunião da Câmara Especial Recursal
Data: 29/10/2014 a 30/10/2014

Voto do relator - Upload: 02/12/2014 - Download

Nota Informativa - Upload: 23/09/2014 - Download

Resultado: RESULTADO: por maioria, não admitido o recurso, por não haver previsão legal para revisão do mérito do julgamento realizado por esta Câmara.

34ª Reunião da Câmara Especial Recursal
Data: 09/04/2013

Voto do Relator - Upload: 11/04/2013 - Download

Nota Informativa - Upload: 21/03/2013 - Download

Resultado: RESULTADO: Admissibilidade do recurso: Voto do relator: Pelo conhecimento do recurso. Resultado: Aprovado por unanimidade o voto do relator. Prejudiciais de mérito: Voto do relator: Pela incidência da prescrição da pretensão punitiva. Resultado: Aprovado por unanimidade o voto do relator. Julgado em 09/04/2013. Ausente o representante as entidades empresariais, justificadamente.

Processo: 02016.000932/2006-11

Tramitações

36ª Reunião da Câmara Especial Recursal Data: 29/10/2014 a 30/10/2014

34ª Reunião da Câmara Especial Recursal Data: 09/04/2013

36ª Reunião da Câmara Especial Recursal
Data: 29/10/2014 a 30/10/2014

34ª Reunião da Câmara Especial Recursal
Data: 09/04/2013