Ofício nº 276/2011/Diqua/Ibama -
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Parecer do Ministério Público do Estado de São Paulo -
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Nota Técnica nº 38/GRP/MMA -
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Proposta de Resolução resultante da 14ª reunião do GT Micronutrientes.(Editável) -
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Proposta de Resolução resultante da 14ª reunião do GT Micronutrientes. -
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Memorando Circular nº 01/2011/DConama/Secex/MMA -
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Proposta de Resolução resultante da 15ª reunião do GT -
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Nota Informativa nº 49/2011/Corem/CGQUA/Diqua -
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tramitação migrada sem resultado