CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente

Processo: 02024.000269/2006-47

                        Assunto: 
                        Sem assunto definido no legado                    

                        Origem: 
                        Sem origem definida no legado                    

                        Situação: 
                        Arquivado
                    

Tramitações

Reunião
26ª Reunião da Câmara Especial Recursal Data: 26/01/2012 a 27/01/2012 Voto do Relator - Upload: 13/02/2012 - Download Resultado: RESULTADO: Preliminarmente, pela admissibilidade do recurso e não incidência da prescrição. No mérito, pelo improvimento do recurso e pela manutenção do auto de infração.
25ª Reunião da Câmara Especial Recursal Data: 08/12/2011 a 09/12/2011 Voto do Relator - Upload: 13/02/2012 - Download Nota Informativa - Upload: 22/11/2011 - Download Resultado: RESULTADO: Aprovado por unanimidade o voto do relator.

Processo: 02024.000269/2006-47

Tramitações

26ª Reunião da Câmara Especial Recursal Data: 26/01/2012 a 27/01/2012

25ª Reunião da Câmara Especial Recursal Data: 08/12/2011 a 09/12/2011

26ª Reunião da Câmara Especial Recursal
Data: 26/01/2012 a 27/01/2012

25ª Reunião da Câmara Especial Recursal
Data: 08/12/2011 a 09/12/2011