CONAMA

Voto do Relator - Upload: 05/07/2011 - Download

Resultado: RESULTADO: Voto do relator: Preliminarmente, pela admissibilidade do recurso. Antes do julgamento pela incidência ou não da prescrição, votou pela conversão do julgamento em diligência para solicitar cópias integrais dos autos dos processos nº 02018.001575/2007-61(que se encontra no IBAMA/Belém-PA) e nº 02001.002814/2006-06 (que se encontra no IBAMA Sede). Na comunicação, deve estar consignada a necessidade cópia urgente, considerando eventual entendimento pela ocorrência da prescrição em outubro de 2011. Resultado: Aprovado por unanimidade o voto do relator. Analisado em 21/02/2011. Iniciado em 17/05/2011 Voto do relator: Preliminarmente, pela admissibilidade do recurso e pela não incidência da prescrição. No mérito, pelo improvimento do recurso e manutenção do auto de infração e do termo de embargo. Foi acompanhado pelos representantes do MMA, ICMBio e IBAMA. Voto divergente do representante da CNI: Pelo provimento parcial do recurso com a minoração do valor da multa pela metade (R$ 2.500.000,00), acompanhado pelo representante da FBCN. Resultado: Aprovado por maioria o voto do relator. Ausente, justificadamente, o representante da CONTAG. Processo Julgado em 17/05/2011.

Resultado: RESULTADO: Voto do relator: Preliminarmente, pela admissibilidade do recurso. Antes do julgamento pela incidência ou não da prescrição, votou pela conversão do julgamento em diligencia para solicitar cópias integrais dos autos dos processos nº 02018.001575/2007-61(que se encontra no IBAMA/Belém-PA) e nº 02001.002814/2006-06 (que se encontra no IBAMA Sede). Na comunicação, deve estar consignada a necessidade cópia urgente, considerando eventual entendimento pela ocorrência da prescrição em outubro de 2011. Resultado: Aprovado por unanimidade o voto do relator. Analisado em 21/02/2011.

Resultado: RESULTADO: Voto do relator: Preliminarmente, pela admissibilidade do recurso. Antes do julgamento pela incidência ou não da prescrição, votou pela conversão do julgamento em diligência para solicitar cópias integrais dos autos dos processos nº 02018.001575/2007-61(que se encontra no IBAMA/Belém-PA) e nº 02001.002814/2006-06 (que se encontra no IBAMA Sede). Na comunicação, deve estar consignada a necessidade de cópia urgente, considerando eventual entendimento pela ocorrência da prescrição em outubro de 2011. Resultado: Aprovado por unanimidade o voto do relator. Analisado em 21/02/2011.

Nota Informativa - Upload: 09/02/2011 - Download

VOTO DO RELATOR - Upload: 28/02/2011 - Download

Resultado: RESULTADO: Voto do relator: Preliminarmente, pela admissibilidade do recurso. Antes do julgamento pela incidência ou não da prescrição, votou pela conversão do julgamento em diligencia para solicitar cópias integrais dos autos dos processos nº 02018.001575/2007-61(que se encontra no IBAMA/Belém-PA) e nº 02001.002814/2006-06 (que se encontra no IBAMA Sede). Na comunicação, deve estar consignada a necessidade cópia urgente, considerando eventual entendimento pela ocorrência da prescrição em outubro de 2011. Resultado: Aprovado por unanimidade o voto do relator. Analisado em 21/02/2011