CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente

Processo: 02024.000004/2006-49

                        Assunto: 
                        Sem assunto definido no legado                    

                        Origem: 
                        Sem origem definida no legado                    

                        Situação: 
                        Arquivado
                    

Tramitações

Reunião
14ª Reunião da Câmara Especial Recursal Data: 31/01/2011 a 01/02/2011 VOTO DO RELATOR - Upload: 02/02/2011 - Download Nota Informativa - Upload: 11/01/2011 - Download Resultado: RESULTADO: Voto do relator: Preliminarmente, pela admissibilidade do recurso e pela não incidência da prescrição. No mérito, pelo improvimento do recurso e manutenção das penalidades aplicadas. Resultado: Aprovado por unanimidade o voto do relator. Julgado em 01/02/2011 Ausente o representante da CONTAG.

Reunião

14ª Reunião da Câmara Especial Recursal
Data: 31/01/2011 a 01/02/2011

VOTO DO RELATOR - Upload: 02/02/2011 - Download

Nota Informativa - Upload: 11/01/2011 - Download

Resultado: RESULTADO: Voto do relator: Preliminarmente, pela admissibilidade do recurso e pela não incidência da prescrição. No mérito, pelo improvimento do recurso e manutenção das penalidades aplicadas. Resultado: Aprovado por unanimidade o voto do relator. Julgado em 01/02/2011 Ausente o representante da CONTAG.

Processo: 02024.000004/2006-49

Tramitações

14ª Reunião da Câmara Especial Recursal Data: 31/01/2011 a 01/02/2011

14ª Reunião da Câmara Especial Recursal
Data: 31/01/2011 a 01/02/2011