CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente

Processo: 02502.000861/2003-13

                        Assunto: 
                        Sem assunto definido no legado                    

                        Origem: 
                        Sem origem definida no legado                    

                        Situação: 
                        Arquivado
                    

Tramitações

Reunião
18ª Reunião da Câmara Especial Recursal Data: 16/05/2011 a 17/05/2011 Voto do Relator - Upload: 05/07/2011 - Download Nota Informativa - Upload: 11/05/2011 - Download Resultado: RESULTADO: Voto do relator: pela admissibilidade do recurso e pela não incidência da prescrição. No mérito, pelo improvimento do recurso e pela manutenção do auto de infração. Resultado: Aprovado por unanimidade o voto do relator. Ausente, justificadamente, o representante da CONTAG. Processo julgado em 17/05/2011.

Reunião

18ª Reunião da Câmara Especial Recursal
Data: 16/05/2011 a 17/05/2011

Voto do Relator - Upload: 05/07/2011 - Download

Nota Informativa - Upload: 11/05/2011 - Download

Resultado: RESULTADO: Voto do relator: pela admissibilidade do recurso e pela não incidência da prescrição. No mérito, pelo improvimento do recurso e pela manutenção do auto de infração. Resultado: Aprovado por unanimidade o voto do relator. Ausente, justificadamente, o representante da CONTAG. Processo julgado em 17/05/2011.

Processo: 02502.000861/2003-13

Tramitações

18ª Reunião da Câmara Especial Recursal Data: 16/05/2011 a 17/05/2011

18ª Reunião da Câmara Especial Recursal
Data: 16/05/2011 a 17/05/2011