CONAMA

Voto do Relator - Upload: 05/07/2011 - Download

Nota Informativa - Upload: 07/07/2011 - Download

Resultado: RESULTADO: aprovado por maioria o voto divergente do IBAMA, vencidos FBCN e CNI. Julgado em 30/06/2011.

Resultado: RESULTADO: Voto do Relator: Pela admissibilidade do recurso, pela não incidência da prescrição e pela conversão do julgamento em diligência, nos termos da sugestão do representante do ICMBio, para que o IBAMA/Sede (CSR) esclareça de forma conclusiva mediante relatório e plotagens a área da fazenda do recorrente (Caran V) e a área efetivamente desmatada. Resultado: Aprovado por unanimidade o voto do relator e a sugestão do representante do ICMBio. Analisado em 24/03/2011. Ausente o representante da CONTAG.

Resultado: RESULTADO: Voto do Relator: Pela admissibilidade do recurso, pela não incidência da prescrição e pela conversão do julgamento em diligência, nos termos da sugestão do representante do ICMBio, para que o IBAMA/Sede (CSR) esclareça de forma conclusiva mediante relatório e plotagens a área da fazenda do recorrente (Caran V) e a área efetivamente desmatada. Resultado: Aprovado por unanimidade o voto do relator e a sugestão do representante do ICMBio. Analisado em 24/03/2011. Ausente o representante da CONTAG.