CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente

Processo: 02502.001684/2005-54

                        Assunto: 
                        Sem assunto definido no legado                    

                        Origem: 
                        Sem origem definida no legado                    

                        Situação: 
                        Arquivado
                    

Tramitações

Reunião
17ª Reunião da Câmara Especial Recursal Data: 14/04/2011 a 15/04/2011 Nota Informativa - Upload: 31/03/2011 - Download Resultado: RESULTADO: Voto da relatora: Preliminarmente, pela admissibilidade do recurso e pela não incidência da prescrição. No mérito, pelo provimento do recurso e pelo cancelamento do auto de infração, em face da incorreção na descrição da conduta. Resultado: aprovado por unanimidade o voto da relatora. Julgado em 14/04/2011 Ausente o representante das entidades empresariais, justificadamente.

Reunião

17ª Reunião da Câmara Especial Recursal
Data: 14/04/2011 a 15/04/2011

Nota Informativa - Upload: 31/03/2011 - Download

Resultado: RESULTADO: Voto da relatora: Preliminarmente, pela admissibilidade do recurso e pela não incidência da prescrição. No mérito, pelo provimento do recurso e pelo cancelamento do auto de infração, em face da incorreção na descrição da conduta. Resultado: aprovado por unanimidade o voto da relatora. Julgado em 14/04/2011 Ausente o representante das entidades empresariais, justificadamente.

Processo: 02502.001684/2005-54

Tramitações

17ª Reunião da Câmara Especial Recursal Data: 14/04/2011 a 15/04/2011

17ª Reunião da Câmara Especial Recursal
Data: 14/04/2011 a 15/04/2011