CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente

Processo: 02012.002171/2002-30

                        Assunto: 
                        Sem assunto definido no legado                    

                        Origem: 
                        Sem origem definida no legado                    

                        Situação: 
                        Arquivado
                    

Tramitações

Reunião
14ª Reunião da Câmara Especial Recursal Data: 31/01/2011 a 01/02/2011 VOTO DO RELATOR - Upload: 02/02/2011 - Download Resultado: RESULTADO: Voto do relator proferido na 13ª Reunião da CER: preliminarmente, pela admissibilidade do recurso e pela não incidência da prescrição. No mérito, pelo provimento do recurso e cancelamento do auto de infração. Resultado: Aprovados por unanimidade a admissibilidade do recurso e a não incidência da prescrição. Antes do julgamento do mérito, a representante do IBAMA pediu vista dos autos. Analisado em 07/12/2010 Julgamento em 31/01/2011, durante a 14ª reunião da CER. Voto do relator proferido na 13ª Reunião da CER: preliminarmente, pela admissibilidade do recurso e pela não incidência da prescrição. No mérito, pelo provimento do recurso e cancelamento do auto de infração. Voto vista do IBAMA: Acompanhando o relator. Resultado: aprovado por unanimidade o voto do relator. Julgado em 31/01/2011 Ausente o representante da CONTAG.
13ª Reunião da Câmara Especial Recursal Data: 06/12/2010 a 07/12/2010 Nota Informativa - Upload: 30/11/2010 - Download Resultado: RESULTADO: Voto do relator: preliminarmente, pela admissibilidade do recurso e pela não incidência da prescrição. No mérito, pelo provimento do recurso e cancelamento do auto de infração. Resultado: Aprovados por unanimidade a admissibilidade do recurso e a não incidência da prescrição. Antes do julgamento do mérito, a representante do IBAMA pediu vista dos autos. Analisado em 07/12/2010

Reunião

14ª Reunião da Câmara Especial Recursal
Data: 31/01/2011 a 01/02/2011

VOTO DO RELATOR - Upload: 02/02/2011 - Download

Resultado: RESULTADO: Voto do relator proferido na 13ª Reunião da CER: preliminarmente, pela admissibilidade do recurso e pela não incidência da prescrição. No mérito, pelo provimento do recurso e cancelamento do auto de infração. Resultado: Aprovados por unanimidade a admissibilidade do recurso e a não incidência da prescrição. Antes do julgamento do mérito, a representante do IBAMA pediu vista dos autos. Analisado em 07/12/2010 Julgamento em 31/01/2011, durante a 14ª reunião da CER. Voto do relator proferido na 13ª Reunião da CER: preliminarmente, pela admissibilidade do recurso e pela não incidência da prescrição. No mérito, pelo provimento do recurso e cancelamento do auto de infração. Voto vista do IBAMA: Acompanhando o relator. Resultado: aprovado por unanimidade o voto do relator. Julgado em 31/01/2011 Ausente o representante da CONTAG.

13ª Reunião da Câmara Especial Recursal
Data: 06/12/2010 a 07/12/2010

Nota Informativa - Upload: 30/11/2010 - Download

Resultado: RESULTADO: Voto do relator: preliminarmente, pela admissibilidade do recurso e pela não incidência da prescrição. No mérito, pelo provimento do recurso e cancelamento do auto de infração. Resultado: Aprovados por unanimidade a admissibilidade do recurso e a não incidência da prescrição. Antes do julgamento do mérito, a representante do IBAMA pediu vista dos autos. Analisado em 07/12/2010

Processo: 02012.002171/2002-30

Tramitações

14ª Reunião da Câmara Especial Recursal Data: 31/01/2011 a 01/02/2011

13ª Reunião da Câmara Especial Recursal Data: 06/12/2010 a 07/12/2010

14ª Reunião da Câmara Especial Recursal
Data: 31/01/2011 a 01/02/2011

13ª Reunião da Câmara Especial Recursal
Data: 06/12/2010 a 07/12/2010