Oficio Circular 169/2006/DCONAMA/SECEX/MMA: Solicita informação às Secretarias Estaduais de Meio Ambiente para monitoramento e análise dos efeitos da Resolução 369/06. -
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Oficio Circular 170/2006/DCONAMA/SECEX/MMA: Solicita informação à Diretoria de Licenciamento e Superintendências regionais do IBAMA para monitoramento e análise dos efeitos da Resolução 369/06 -
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Oficio Circular 175/2006/DCONAMA/SECEX/MMA: Solicita informação ao Ministério das Cidades e aos representantes do Setor Empresarial no CONAMA para monitoramento e análise dos efeitos da Resolução 369/06 -
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Oficio Circular 171/2006/DCONAMA/SECEX/MMA: Solicita informação aos representantes da ANAMMA e CNM no CONAMA para monitoramento e análise dos efeitos da Resolução 369/06 -
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Resultado:
RESULTADO DO 1º GT: Instalação do GT. Aprovada a necessidade de uma oficina com presença de estados, municípios, IBAMA, MP estadual e federal e MMA. Na ausência de um banco de dados sobre as autorizações concedidas ou negadas, foi levantada a necessidade de se solicitar aos OEMAs e OMMAs que apresentem dados sobre a aplicação da resolução
