CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente

Processo: 02028.000694/2006-04

                        Assunto: 
                        AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 093734-D - INTERESSADO: OZÓRIO DE OLIVEIRA PEREIRA - VALOR DA MULTA: R$ 267.000,00                     

                        Origem: 
                        IBAMA - SÃO FELIX DO XINGU/PA                    

                        Situação: 
                        Arquivado
                    

Tramitações

Reunião
16ª Reunião da Câmara Especial Recursal Data: 24/03/2011 a 25/03/2011 Nota Informativa - Upload: 22/03/2011 - Download Resultado: RESULTADO: Voto da Relatora: Pela admissibilidade do recurso e pela não incidência da prescrição. No mérito, pelo improvimento do recurso e manutenção do auto de infração. Resultado: Aprovado por unanimidade o voto da relatora. Julgado em 24/03/2011 Ausente o representante da CONTAG. Ausentes os representantes das entidades empresariais e do MJ, justificadamente.

Reunião

16ª Reunião da Câmara Especial Recursal
Data: 24/03/2011 a 25/03/2011

Nota Informativa - Upload: 22/03/2011 - Download

Resultado: RESULTADO: Voto da Relatora: Pela admissibilidade do recurso e pela não incidência da prescrição. No mérito, pelo improvimento do recurso e manutenção do auto de infração. Resultado: Aprovado por unanimidade o voto da relatora. Julgado em 24/03/2011 Ausente o representante da CONTAG. Ausentes os representantes das entidades empresariais e do MJ, justificadamente.

Processo: 02028.000694/2006-04

Tramitações

16ª Reunião da Câmara Especial Recursal Data: 24/03/2011 a 25/03/2011

16ª Reunião da Câmara Especial Recursal
Data: 24/03/2011 a 25/03/2011