CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente

Processo: 02018.000302/2002-78

                        Assunto: 
                        Sem assunto definido no legado                    

                        Origem: 
                        Sem origem definida no legado                    

                        Situação: 
                        Arquivado
                    

Tramitações

Reunião
15ª Reunião da Câmara Especial Recursal Data: 21/02/2011 a 22/02/2011 VOTO DO RELATOR - Upload: 25/02/2011 - Download Resultado: RESULTADO: Voto do relator: Preliminarmente, pela admissibilidade do recurso e pela não incidência da prescrição. No mérito, pelo indeferimento do recurso e manutenção do auto de infração. Resultado: Aprovado por unanimidade o voto do relator Julgado em 22/02/2011 Ausentes os representantes do IBAMA e da CNI, justificadamente.

Reunião

15ª Reunião da Câmara Especial Recursal
Data: 21/02/2011 a 22/02/2011

VOTO DO RELATOR - Upload: 25/02/2011 - Download

Resultado: RESULTADO: Voto do relator: Preliminarmente, pela admissibilidade do recurso e pela não incidência da prescrição. No mérito, pelo indeferimento do recurso e manutenção do auto de infração. Resultado: Aprovado por unanimidade o voto do relator Julgado em 22/02/2011 Ausentes os representantes do IBAMA e da CNI, justificadamente.

Processo: 02018.000302/2002-78

Tramitações

15ª Reunião da Câmara Especial Recursal Data: 21/02/2011 a 22/02/2011

15ª Reunião da Câmara Especial Recursal
Data: 21/02/2011 a 22/02/2011