CONAMA

Nota Informativa - Upload: 08/06/2012 - Download

Voto do Relator - CNI - Upload: 04/07/2012 - Download

Voto do Relator - ICMBio - Upload: 04/07/2012 - Download

Voto do Relator - IBAMA - Upload: 04/07/2012 - Download

Voto do Relator - CNTC - Upload: 04/07/2012 - Download

Resultado: tramitação migrada sem resultado

Resultado: RESULTADO: O representante da CNTC solicitou o adiamento do julgamento para a próxima reunião.

Resultado: RESULTADO: Voto do relator: Na 29 CER, o relator retificou o voto, no que se refere à prejudiciais de mérito, votando pela incidência da prescrição aos fatos ocorridos em todo o ano de 2001. Acompanhado pelos representantes do MJ, CNTC, FBCN e MMA Voto divergente do representante do ICMBio: Pela incidência da prescrição aos fatos ocorridos, unicamente, até 14 de outubro de 2001, caso o Ibama consiga fazer tal fracionamento do auto de infração. No caso contrário, vota com o relator quanto às prejudiciais de mérito. Voto divergente apresentado pela representante do IBAMA: Pela não incidência da prescrição, tendo em vista a aplicação do prazo quinquenal. Resultado quanto às prejudiciais de mérito: Aprovado, por maioria, o voto do relator. Mérito recursal: Voto do relator: Pelo deferimento do recurso com a consequente anulação do auto de infração. Acompanhado pelo representante da FBCN Voto divergente do representante do ICMBio: Pelo improvimento do recurso e manutenção do auto de infração. Acompanhado pelo representante do MJ O representante da CNTC pediu vista do processo. Ainda restam votar os representantes do Ibama, MMA e CNTC.

Resultado: RESULTADO: Aprovado por unanimidade o voto do relator.

Resultado: RESULTADO: aprovada por unanimidade a conversão do julgamento em diligência, nos termos do voto do relator e dos acréscimos sugeridos pelos representantes do MJ e do ICMBio, bem como a participação de especialista do IBAMA; aprovada por maioria a participação de especialista da empresa, vencido o MMA. O Dconama entrará em contato com os representantes da empresa, via e-mail (salescon@gmail.com) quando do retorno da diligência.

Resultado: RESULTADO: aprovada por unanimidade a conversão do julgamento em diligência, nos termos do voto do relator e dos acréscimos sugeridos pelos representantes do MJ e do ICMBio, bem como a participação de especialista do IBAMA; aprovada por maioria a participação de especialista da empresa, vencido o MMA.

Resultado: RESULTADO: aprovada por unanimidade a conversão do julgamento em diligência, nos termos do voto do relator e dos acréscimos sugeridos pelos representantes do MJ e do ICMBio, bem como a participação de especialista do IBAMA; aprovada por maioria a participação de especialista da empresa, vencido o MMA.

Resultado: RESULTADO: aprovada por unanimidade a conversão do julgamento em diligência, nos termos do voto do relator e dos acréscimos sugeridos pelos representantes do MJ e do ICMBio, bem como a participação de especialista do IBAMA; aprovada por maioria a participação de especialista da empresa, vencido o MMA. O Dconama entrará em contato com os representantes da empresa, via e-mail (salescon@gmail.com) quando do retorno da diligência.

Resultado: RESULTADO: aprovada por unanimidade a conversão do julgamento em diligência, nos termos do voto do relator e dos acréscimos sugeridos pelos representantes do MJ e do ICMBio, bem como a participação de especialista do IBAMA; aprovada por maioria a participação de especialista da empresa, vencido o MMA. O Dconama entrará em contato com os representantes da empresa, via e-mail (salescon@gmail.com) quando do retorno da diligência.

Resultado: RESULTADO: aprovada por unanimidade a conversão do julgamento em diligência, nos termos do voto do relator e dos acréscimos sugeridos pelos representantes do MJ e do ICMBio, bem como a participação de especialista do IBAMA; aprovada por maioria a participação de especialista da empresa, vencido o MMA.

Resultado: RESULTADO: aprovada por unanimidade a conversão do julgamento em diligência, nos termos do voto do relator e dos acréscimos sugeridos pelos representantes do MJ e do ICMBio, bem como a participação de especialista do IBAMA; aprovada por maioria a participação de especialista da empresa, vencido o MMA. O Dconama entrará em contato com os representantes da empresa, via e-mail (salescon@gmail.com) quando do retorno da diligência.

Voto do Relator - Upload: 27/07/2011 - Download

Resultado: RESULTADO: aprovada por unanimidade a conversão do julgamento em diligência, nos termos do voto do relator e dos acréscimos sugeridos pelos representantes do MJ e do ICMBio, bem como a participação de especialista do IBAMA; aprovada por maioria a participação de especialista a ser trazido pela empresa, vencido o MMA. O Dconama entrará em contato com os representantes da empresa, via e-mail (salescon@gmail.com) quando do retorno da diligência.