CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente

Processo: 02025.000110/2005-31

                        Assunto: 
                        AUTO DE INFRAÇÃO Nº:  010750-D - INTERESSADO: GENOR LUÍZ FACCIO - VALOR DA MULTA: R$ 277.200,00                    

                        Origem: 
                        IBAMA - BONFIM/RR                    

                        Situação: 
                        Arquivado
                    

Tramitações

Reunião
15ª Reunião da Câmara Especial Recursal Data: 21/02/2011 a 22/02/2011 VOTO DO RELATOR - Upload: 25/02/2011 - Download Resultado: RESULTADO: Voto do relator: Preliminarmente, pela admissibilidade do recurso e pela não incidência da prescrição. No mérito, pelo indeferimento do recurso, pela manutenção do auto de infração e do termo de embargo, este enquanto não houver regularização da área objeto do auto de infração. Resultado: Aprovado por unanimidade o voto do relator. Julgado em 22/02/2011 Ausente o representante da CNI, justificadamente.

Reunião

15ª Reunião da Câmara Especial Recursal
Data: 21/02/2011 a 22/02/2011

VOTO DO RELATOR - Upload: 25/02/2011 - Download

Resultado: RESULTADO: Voto do relator: Preliminarmente, pela admissibilidade do recurso e pela não incidência da prescrição. No mérito, pelo indeferimento do recurso, pela manutenção do auto de infração e do termo de embargo, este enquanto não houver regularização da área objeto do auto de infração. Resultado: Aprovado por unanimidade o voto do relator. Julgado em 22/02/2011 Ausente o representante da CNI, justificadamente.

Processo: 02025.000110/2005-31

Tramitações

15ª Reunião da Câmara Especial Recursal Data: 21/02/2011 a 22/02/2011

15ª Reunião da Câmara Especial Recursal
Data: 21/02/2011 a 22/02/2011