Proposta de Resolução do CONSEMA/RS que define os critérios para o licenciamento ambiental de atividades ou empreendimentos localizados em Área Urbana Consolidada situada em Área de Preservação Permanente -
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RESPOSTAS dos Governos Estaduais (AC, CE, ES, MG, PE, PI, RN, SE) ao Oficio Circular nº 226/2007/DCONAMA/MMA - Reinterando os Oficios Circulares nº 169/2007 e 182/2007 - Que solicita informação às Secretarias Estaduais de Meio Ambiente para monitoramento e análise dos efeitos da Resolução 369/06. -
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Lei nº 1.939/2008 do Estado de Tocantins - Que dispõe sobre os casos excepcionais de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental que possibilitam a intervenção ou supressão de vegetação em Área de Preservação Permanente - APP, e adota outras providências. -
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Ofício Circular nº 169/2008/DCONAMA/SECEX/MMA - Reitera os Ofícios Circulares nº 175, 183 e 225/2007/CONAMA/MMA que solicitam informação aos Representantes do setor empresarial no CONAMA para monitoramento e análise dos efeitos da Resolução 369/06. -
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RESPOSTAS dos Governos Municipais (Jaborandi/BA - Diamatina/MG - Foz do Iguaçu/PR - Paraty/RJ - Bom Retiro do Sul, Estrela, Fazenda Vila Nova, Herval, Marau, Nicolau Vergueiro, Nova Alvorada, 15 de Novembro, Riozinho/RS - Amparo, Diadema, Santo André/SP) ao Ofício Circular nº 227/2007/DCONAMA/MMA - Reiterando os Ofícios nº 171/2007 e 180/2007 - Que solicita informação aos representantes da ANAMMA e CNM no CONAMA para monitoramento e análise dos efeitos da Resolução 369/06. -
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RESPOSTAS dos ministérios e do setor produtivo (SNPU/MCidades, IBRAM, CNT) ao Ofício Circular nº 225/2007/DCONAMA/MMA - Reiterando os Ofícios nº 175/2007 e 183/2007 - Que solicita informação aos representantes do setor produtivo no CONAMA para monitoramento e análise dos efeitos da Resolução 369/06 -
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Ofício Circular nº 036/2008/SECEX/MMA - Reitera os Ofícios Circulares nº 175, 183 e 225/2007/CONAMA/MMA que solicitam informação aos Representantes do Ministério das Cidades e de Minas e Energias no CONAMA para monitoramento e análise dos efeitos da Resolução 369/06 -
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RESPOSTAS dos Governos Estaduais (SP, RR) ao Oficio Circular nº 226/2007/DCONAMA/MMA - Reinterando os Oficios Circulares nº 169/2007 e 182/2007 - Que solicita informação às Secretarias Estaduais de Meio Ambiente para monitoramento e análise dos efeitos da Resolução 369/06. -
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Ofício Circular nº 031/2008/SECEX/MMA - Reitera os Ofícios Circulares nº 170, 181 e 228/2007/CONAMA/MMA que solicitam informação à Diretoria de Licenciamento do IBAMA e Superintendências regionais do IBAMA para monitoramento e análise dos efeitos da Resolução 369/06 -
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Oficio Circular nº 033/2008/SECEX/MMA - Reitera os Oficios Circulares nº 169, 182 e 226/2007/CONAMA/MMA que solicitam informação aos Órgãos Estaduais de Meio Ambiente para monitoramento e análise dos efeitos da Resolução 369/06 -
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Ofício Circular nº 035/2008/SECEX/MMA - Reitera os Ofícios Circulares nº 171, 180 e 227/2007/CONAMA/MMA que solicitam informação aos representantes da ANAMMA no CONAMA para monitoramento e análise dos efeitos da Resolução 369/06 -
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RESPOSTAS do IBAMA (AL e MG) ao Ofício Circular nº 228/2007/DCONAMA/MMA - Reiterando os Ofícios nº 170/2007 e 181/2007 - Que solicita informação à Diretoria de Licenciamento e Superintendências regionais do IBAMA para monitoramento e análise dos efeitos da Resolução 369/06. -
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RESPOSTAS do IBAMA (PR) ao Ofício Circular nº 228/2007/DCONAMA/MMA - Reiterando os Ofícios nº 170/2007 e 181/2007 - Que solicita informação à Diretoria de Licenciamento e Superintendências regionais do IBAMA para monitoramento e análise dos efeitos da Resolução 369/06. -
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RESPOSTAS do IBAMA (AC, AM, AP, CE, ES, PA, PB, PE, PR, RJ, RN, RR, RS) ao Ofício Circular nº 228/2007/DCONAMA/MMA - Reiterando os Ofícios nº 170/2007 e 181/2007 - Que solicita informação à Diretoria de Licenciamento e Superintendências regionais do IBAMA para monitoramento e análise dos efeitos da Resolução 369/06. -
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RESPOSTAS dos Governos Estaduais (RJ, RS) ao Oficio Circular nº 226/2007/DCONAMA/MMA - Reinterando os Oficios Circulares nº 169/2007 e 182/2007 - Que solicita informação às Secretarias Estaduais de Meio Ambiente para monitoramento e análise dos efeitos da Resolução 369/06. -
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RESPOSTAS dos Governos Estaduais (PR, MT, AL) ao Oficio Circular nº 226/2007/DCONAMA/MMA - Reinterando os Oficios Circulares nº 169/2007 e 182/2007 - Que solicita informação às Secretarias Estaduais de Meio Ambiente para monitoramento e análise dos efeitos da Resolução 369/06. -
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Resultado:
RESULTADO DO 3º GT: Foi apresentada ao grupo uma síntese das respostas recebidas até o momento. Novos ofícios serão enviados aos OEMA, OMMA, IBAMA, ministérios e setor produtivo para solicitar resposta às perguntas encaminhadas. Foi definido o escopo do relatório a ser gerado e a relatoria de Raimundo C. Filho - FEMACT/RR, Mariano Felix Duran - IAP/PR e Lisiane Becquer - ONG Mira-Serra para elaboração da primeira versão.
