CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente

Processo: 02502.001382/2005-86

                        Assunto: 
                        Sem assunto definido no legado                    

                        Origem: 
                        Sem origem definida no legado                    

                        Situação: 
                        Arquivado
                    
                            Documento: 
                            
                                DOCUMENTO - 02502.001382 2005-86.pdf

Tramitações

Reunião
16ª Reunião da Câmara Especial Recursal Data: 24/03/2011 a 25/03/2011 Nota Informativa - Upload: 22/03/2011 - Download Resultado: RESULTADO: Voto do Relator: Pela admissibilidade do recurso e pela não incidência da prescrição. No mérito, pelo provimento do recurso, com o cancelamento do auto de infração, e pelo levantamento do embargo respectivo. Resultado: aprovado por unanimidade o voto do relator. Julgado em 24/03/2011. Ausente o representante do ICMBio, justificadamente. Ausente o representante da CONTAG.

Reunião

16ª Reunião da Câmara Especial Recursal
Data: 24/03/2011 a 25/03/2011

Nota Informativa - Upload: 22/03/2011 - Download

Resultado: RESULTADO: Voto do Relator: Pela admissibilidade do recurso e pela não incidência da prescrição. No mérito, pelo provimento do recurso, com o cancelamento do auto de infração, e pelo levantamento do embargo respectivo. Resultado: aprovado por unanimidade o voto do relator. Julgado em 24/03/2011. Ausente o representante do ICMBio, justificadamente. Ausente o representante da CONTAG.

Processo: 02502.001382/2005-86

Tramitações

16ª Reunião da Câmara Especial Recursal Data: 24/03/2011 a 25/03/2011

16ª Reunião da Câmara Especial Recursal
Data: 24/03/2011 a 25/03/2011