Nº 02000.001361/2002-79
- DISPÕE SOBRE NORMAS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE OBRAS DE DRAGAGEM E GESTÃO DE MATERIAL DRAGADA EM ÁGUAS JURISDICIONAIS BRASILEIRAS
Procedência: 3a Reunião da Câmara Técnica Assuntos Jurídicos, Data: 03 e 4 de setembro de 2003 -
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Proposta de Resolução sobre material dragado aprovada pela CT de Controle e Qualidade Ambiental, em 28 de agosto de 2003. -
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Resultado:
RESULTADO DA 3ª REUNIÃO DA CÂMARA TÉCNICA ASSUNTOS JURÍDICOS: A matéria foi relatada pelo Comandante Marco Antônio Lucas de Azevedo, representante do Comando da Marinha, tendo sido aprovada, com emendas.
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Nº 02000.001641/2000-15
- DISPÕE SOBRE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL
Versão aprovada na 2ª Reunião da CT de Saúde, Saneamento Ambiental e Gestão de Resíduos, em 31.7.2003, sobre a Revisão da Resolução nº 307/2002, para inclusão do amianto no inciso IV, do art. 3º. -
Upload: 06/11/2003 -
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Resultado:
RESULTADO DA 3ª REUNIÃO DA CÂMARA TÉCNICA DE ASSUNTOS JURÍDICOS: A matéria não entrou em discussão, devendo constar da pauta de uma próxima reunião da CTAJ.
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Nº 02000.002157/2002-75
- DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL E O FUNCIONAMENTO DE EMPREENDIMENTOS FERROVIÁRIOS
Procedência: 3a Reunião da Câmara Técnica Assuntos Jurídicos, Data: 03 e 04/09/2003 -
Upload: 14/10/2003 -
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Resultado:
RESULTADO DA 3ª REUNIÃO DA CÂMARA TÉCNICA DE ASSUNTOS JURÍDICOS: A matéria foi analisada pela CTAJ, que decidiu realizar reunião conjunta com a Câmara Técnica de Atividades Minerarias, Energéticas e de Infra-Estrutura para discutir as propostas de alteração sugeridas pela Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos.
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Nº 02000.009854/2001-76
- DISPÕE SOBRE A REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DAS RESOLUÇÕES CONAMA 09/86 E 05/87 REFERENTES A PRESERVAÇÃO DAS CAVIDADES NATURAIS SUBTERRÂNEAS
Procedência: 3a Reunião da Câmara Técnica Assuntos Jurídicos, Data: 03 e 4 de setembro de 2003 -
Upload: 06/02/2020 -
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Resultado:
tramitação migrada sem resultado
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Nº 02000.000418/2000-51
- DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE SUBSTÂNCIAS QUE DESTROEM A CAMADA DE OZÔNIO (REVISÃO DO ARTIGO 7º DA RESOLUÇÃO Nº 267/2000)
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Sem documento anexado
Resultado:
OBSERVAÇÃO: APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA PELO PROPONENTE
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Nº 02000.001648/2002-07
- MOÇÃO QUE DISPÕE SOBRE A SOLICITAÇÃO AO CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE DE ADEQUAÇÃO E MODIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO DO COEMA Nº 02, DE 27.03.2002, SOBRE CARCINICULTURA
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Sem documento anexado
Resultado:
RESULTADO DA 3ª REUNIÃO DA CÂMARA TÉCNICA DE ASSUNTOS JURÍDICOS: A matéria não entrou em discussão, devendo constar da pauta de uma próxima reunião da CTAJ.
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