CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente

Processo: 02018.004792/2000-36

                        Assunto: 
                        Sem assunto definido no legado                    

                        Origem: 
                        Sem origem definida no legado                    

                        Situação: 
                        Arquivado
                    

Tramitações

Reunião
10ª Reunião da Câmara Especial Recursal Data: 15/09/2010 a 16/09/2010 Nota Informativa - Upload: 09/09/2010 - Download Resultado: RESULTADO: Voto do Relator: pelo conhecimento do recurso, inclusive quanto à tempestividade, em razão da manifestação do Procurador Federal do IBAMA/PA às fls. 102. Voto divergente do ICMBio: pelo não conhecimento do recurso em razão da sua intempestividade. Resultado: aprovado por maioria o voto divergente do ICMBio. Julgado em 15/09/2010. Ausente a representante do IBAMA.

Reunião

10ª Reunião da Câmara Especial Recursal
Data: 15/09/2010 a 16/09/2010

Nota Informativa - Upload: 09/09/2010 - Download

Resultado: RESULTADO: Voto do Relator: pelo conhecimento do recurso, inclusive quanto à tempestividade, em razão da manifestação do Procurador Federal do IBAMA/PA às fls. 102. Voto divergente do ICMBio: pelo não conhecimento do recurso em razão da sua intempestividade. Resultado: aprovado por maioria o voto divergente do ICMBio. Julgado em 15/09/2010. Ausente a representante do IBAMA.

Processo: 02018.004792/2000-36

Tramitações

10ª Reunião da Câmara Especial Recursal Data: 15/09/2010 a 16/09/2010

10ª Reunião da Câmara Especial Recursal
Data: 15/09/2010 a 16/09/2010