Apresentação do Estudo comparativo das legislações existente no Brasil e nos EUA, Europa e Japão Representante da Sony (Mara). -
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Apresentação do Decreto 45.554 do Estado do Rio grande do Sul, Representante da FEPAM (Carmem Níquel) -
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Minuta de Resolução R3E - Governo de Minas Gerais -
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Apresentação do projeto da Lei Nacional de Resíduos Sólidos PNRS, Representante da Secretaria Nacional de Saneamento do Ministério do Meio Ambiente - MMA. -
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tramitação migrada sem resultado