CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente

Processo: 02014.001381/1999-70

                        Assunto: 
                        Sem assunto definido no legado                    

                        Origem: 
                        Sem origem definida no legado                    

                        Situação: 
                        Arquivado
                    

Tramitações

Reunião
16ª Reunião da Câmara Especial Recursal Data: 24/03/2011 a 25/03/2011 Nota Informativa - Upload: 22/03/2011 - Download Resultado: RESULTADO: Voto da Relatora: Pela admissibilidade do recurso e pela incidência da prescrição. Resultado: Aprovado por unanimidade o voto da relatora. Julgado em 24/03/2011

Processo: 02014.001381/1999-70

Tramitações

16ª Reunião da Câmara Especial Recursal Data: 24/03/2011 a 25/03/2011

16ª Reunião da Câmara Especial Recursal
Data: 24/03/2011 a 25/03/2011