CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente

Processo: 02048.001310/2003-81

                        Assunto: 
                        Sem assunto definido no legado                    

                        Origem: 
                        Sem origem definida no legado                    

                        Situação: 
                        Arquivado
                    

Tramitações

Reunião
12ª Reunião da Câmara Especial Recursal Data: 08/11/2010 a 09/11/2010 Nota Informativa - Upload: 28/10/2010 - Download Resultado: RESULTADO: Voto do relator: preliminarmente, pela admissibilidade do recurso e pela não incidência da prescrição. No mérito, pela manutenção do auto de infração e demais penalidades. Resultado: aprovado por unanimidade o voto do relator. Julgado em 08/11/2010. Ausentes os representantes do ICMBIO e da CNA/CNI, justificadamente.

Reunião

12ª Reunião da Câmara Especial Recursal
Data: 08/11/2010 a 09/11/2010

Nota Informativa - Upload: 28/10/2010 - Download

Resultado: RESULTADO: Voto do relator: preliminarmente, pela admissibilidade do recurso e pela não incidência da prescrição. No mérito, pela manutenção do auto de infração e demais penalidades. Resultado: aprovado por unanimidade o voto do relator. Julgado em 08/11/2010. Ausentes os representantes do ICMBIO e da CNA/CNI, justificadamente.

Processo: 02048.001310/2003-81

Tramitações

12ª Reunião da Câmara Especial Recursal Data: 08/11/2010 a 09/11/2010

12ª Reunião da Câmara Especial Recursal
Data: 08/11/2010 a 09/11/2010