CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente

Processo: 02502.001003/2005-58

                        Assunto: 
                        Sem assunto definido no legado                    

                        Origem: 
                        Sem origem definida no legado                    

                        Situação: 
                        Arquivado
                    
                            Documento: 
                            
                                DOCUMENTO - 220_02502001003200558.pdf

Tramitações

Reunião
12ª Reunião da Câmara Especial Recursal Data: 08/11/2010 a 09/11/2010 Nota Informativa - Upload: 28/10/2010 - Download Resultado: RESULTADO: Voto do relator: preliminarmente, pela admissibilidade do recurso. Voto divergente do representante da entidade Ponto Terra, acompanhado pelos representantes do ICMBio, CONTAG, MMA, IBAMA e MJ: pelo não conhecimento do recurso em razão da intempestividade, pelo fato de ter interposto o recurso 22 dias após a intimação. Resultado: Aprovado por maioria o voto divergente e não conhecido o recurso. Julgado em 09/11/2010.

Reunião

12ª Reunião da Câmara Especial Recursal
Data: 08/11/2010 a 09/11/2010

Nota Informativa - Upload: 28/10/2010 - Download

Resultado: RESULTADO: Voto do relator: preliminarmente, pela admissibilidade do recurso. Voto divergente do representante da entidade Ponto Terra, acompanhado pelos representantes do ICMBio, CONTAG, MMA, IBAMA e MJ: pelo não conhecimento do recurso em razão da intempestividade, pelo fato de ter interposto o recurso 22 dias após a intimação. Resultado: Aprovado por maioria o voto divergente e não conhecido o recurso. Julgado em 09/11/2010.

Processo: 02502.001003/2005-58

Tramitações

12ª Reunião da Câmara Especial Recursal Data: 08/11/2010 a 09/11/2010

12ª Reunião da Câmara Especial Recursal
Data: 08/11/2010 a 09/11/2010