Deliberação Normativa COPAM Nº 52/2001, Convoca municípios para o licenciamento ambiental de sistema adequado de disposição final de lixo e dá outras providências. -
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Deliberação Normativa COPAM Nº 67, de 18 de novembro de 2003, Prorroga prazos estabelecidos pelos artigos 1º e 2º da Deliberação Normativa 52, de 14 de dezembro de 2001 e altera a redação do inciso V do artigo 2º. -
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Gerenciamento de Resíduos Químicos Provenientes de Estabelecimentos de Serviços de Saúde (Procedimento), CETESB, dezembro de 2003. -
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Quadro I da proposta de Resolução sobre a Revisão da Resolução CONAMA nº 283/01 - Data: 17 e 18 de fevereiro de 2004 -
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Novo anexo I da proposta de Resolução sobre a Revisão da Resolução CONAMA nº 283/01 - Data: 17 e 18 de fevereiro de 2004 -
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Proposta de Resolução (Versão 5), Procedência: 6a Reunião do Grupo de Trabalho de Revisão da Resolução CONAMA no 283. - Data: 17 e 18 de fevereiro de 2004 -
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Resultado:
tramitação migrada sem resultado
