CONAMA

VOTO DO RELATOR - Upload: 04/02/2011 - Download

Resultado: RESULTADO: Diligência solicitada na 7ª Reunião da CER: A Câmara deliberou pela remessa dos autos ao IBAMA/AM para diligências, a fim de: 1) informar se pelos registros administrativos foi protocolado recurso da decisão de fls. 233, já que foi constatada a falta das folhas de n.º 237 a 240 nos autos do processo; 2) ser notificado o autuado para apresentação de cópia de eventual recurso contra a decisão de fls. 233; 3) informar outras ocorrências que levem à confirmação da existência ou não de recurso. Deliberação proferida no dia 16/06/2010. Julgamento em 31/01/2011, durante a 14ª reunião da CER. Voto do relator: Pela incidência da prescrição da pretensão punitiva, com base no prazo da lei penal. Resultado: Aprovado o voto do relator por unanimidade. Julgado em 31/01/2011 Ausente o representante da CONTAG.

Resultado: RESULTADO: Diligência solicitada na 7ª Reunião da CER: A Câmara deliberou pela remessa dos autos ao IBAMA/AM para diligências, a fim de: 1) informar se pelos registros administrativos foi protocolado recurso da decisão de fls. 233, já que foi constatada a falta das folhas de n.º 237 a 240 nos autos do processo; 2) ser notificado o autuado para apresentação de cópia de eventual recurso contra a decisão de fls. 233; 3) informar outras ocorrências que levem à confirmação da existência ou não de recurso. Deliberação proferida no dia 16/06/2010. Adiado o julgamento em razão do não retorno da diligência solicitada.

Resultado: RESULTADO: Diligência solicitada na 7ª Reunião da CER: A Câmara deliberou pela remessa dos autos ao IBAMA/AM para diligências, a fim de: 1) informar se pelos registros administrativos foi protocolado recurso da decisão de fls. 233, já que foi constatada a falta das folhas de n.º 237 a 240 nos autos do processo; 2) ser notificado o autuado para apresentação de cópia de eventual recurso contra a decisão de fls. 233; 3) informar outras ocorrências que levem à confirmação da existência ou não de recurso. Deliberação proferida no dia 16/06/2010. Adiado o julgamento em razão do não retorno da diligência solicitada.

Resultado: RESULTADO: Adiado o julgamento em razão de diligência pendente.

Resultado: RESULTADO: Adiado o julgamento em razão de diligência pendente.

Nota Informativa - Upload: 09/09/2010 - Download

Resultado: tramitação migrada sem resultado