CONAMA

Pedido de Vista do Relator - Upload: 22/05/2012 - Download

Voto do Relator - Upload: 22/05/2012 - Download

Nota Informativa - Upload: 03/05/2012 - Download

Resultado: RESULTADO: Considerando o voto de qualidade da Presidência, venceu, por maioria, o voto vista da representante do Ibama pelo improvimento do recurso e manutenção do auto de infração e do termo de apreensão.

Nota Informativa - Upload: 02/04/2012 - Download

Resultado: RESULTADO: Voto do relator: Pelo deferimento parcial do recurso adequando-se o valor da multa aplicada pelo auto de infração à volumetria comprovadamente desprovida de licença válida, qual seja, de 103,157 m³. Com efeito, vota pelo valor mínimo adotado pelo agente autuante ao m³ de madeira irregular, devendo o valor deste auto ser ajustado para R$ 10.315,70. A representante do IBAMA pediu vista dos autos.

Resultado: RESULTADO: A Câmara decidiu, por maioria, suspender o julgamento até a próxima reunião, para possibilitar a participação de especialista do IBAMA, Sr. Allan Ribeiro Abreu, ou outro habilitado para se pronunciar sobre o caso.

Resultado: RESULTADO: aprovado por unanimidade o voto do relator, conhecido o recurso e afastada a prescrição, sendo convertido o julgamento em diligência. A CER deliberou também pela participação de especialista do IBAMA/CGFIS, responsável pelo controle, cujo comparecimento será solicitado por ocasião do julgamento. Ausentes os representantes do MJ e da CONTAG, justificadamente.

Resultado: RESULTADO: aprovado por unanimidade o voto do relator, conhecido o recurso e afastada a prescrição, sendo convertido o julgamento em diligência. A CER deliberou também pela participação de especialista do IBAMA/CGFIS, responsável pelo controle, cujo comparecimento será solicitado por ocasião do julgamento.

Resultado: RESULTADO: aprovado por unanimidade o voto do relator, conhecido o recurso e afastada a prescrição, sendo convertido o julgamento em diligência. A CER deliberou também pela participação de especialista do IBAMA/CGFIS, responsável pelo controle, cujo comparecimento será solicitado por ocasião do julgamento.

Resultado: RESULTADO: aprovado por unanimidade o voto do relator, conhecido o recurso e afastada a prescrição, sendo convertido o julgamento em diligência. A CER deliberou também pela participação de especialista do IBAMA/CGFIS, responsável pelo controle, cujo comparecimento será solicitado por ocasião do julgamento. Ausentes os representantes do MJ e da CONTAG, justificadamente.

Resultado: RESULTADO: aprovado por unanimidade o voto do relator, conhecido o recurso e afastada a prescrição, sendo convertido o julgamento em diligência. A CER deliberou também pela participação de especialista do IBAMA/CGFIS, responsável pelo controle, cujo comparecimento será solicitado por ocasião do julgamento.

Resultado: RESULTADO: aprovado por unanimidade o voto do relator, conhecido o recurso e afastada a prescrição, sendo convertido o julgamento em diligência. A CER deliberou também pela participação de especialista do IBAMA/CGFIS, responsável pelo controle, cujo comparecimento será solicitado por ocasião do julgamento.

Resultado: RESULTADO: aprovado por unanimidade o voto do relator, conhecido o recurso e afastada a prescrição, sendo convertido o julgamento em diligência. A CER deliberou também pela participação de especialista do IBAMA/CGFIS, responsável pelo controle, cujo comparecimento será solicitado por ocasião do julgamento.

Nota Informativa - Upload: 12/07/2011 - Download

Resultado: RESULTADO: aprovado por unanimidade o voto do relator, conhecido o recurso e afastada a prescrição, sendo convertido o julgamento em diligência. A CER deliberou também pela participação de especialista do IBAMA/CGFIS, responsável pelo controle, cujo comparecimento será solicitado por ocasião do julgamento.

Resultado: RESULTADO: Processo não julgado pela ausência do relator.