CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente

Processo: 02047.000134/2002-90

                        Assunto: 
                        Sem assunto definido no legado                    

                        Origem: 
                        Sem origem definida no legado                    

                        Situação: 
                        Arquivado
                    

Tramitações

Reunião
18ª Reunião da Câmara Especial Recursal Data: 16/05/2011 a 17/05/2011 Nota Informativa - Upload: 11/05/2011 - Download Voto do Relator - Upload: 05/07/2011 - Download Resultado: RESULTADO: Voto do relator: pela admissibilidade do recurso e pela não incidência da prescrição. No mérito, pelo provimento do recurso e cancelamento do auto de infração. Voto divergente do representante do MMA: Pelo improvimento do recurso e manutenção do auto de infração, acompanhado pelos representantes do MJ, IBAMA, ICMBio e FBCN. Resultado: Aprovado por maioria o voto do representante do MMA. Processo Julgado em 17/05/2011 Ausente, justificadamente, o representante da CONTAG.

Reunião

18ª Reunião da Câmara Especial Recursal
Data: 16/05/2011 a 17/05/2011

Nota Informativa - Upload: 11/05/2011 - Download

Voto do Relator - Upload: 05/07/2011 - Download

Resultado: RESULTADO: Voto do relator: pela admissibilidade do recurso e pela não incidência da prescrição. No mérito, pelo provimento do recurso e cancelamento do auto de infração. Voto divergente do representante do MMA: Pelo improvimento do recurso e manutenção do auto de infração, acompanhado pelos representantes do MJ, IBAMA, ICMBio e FBCN. Resultado: Aprovado por maioria o voto do representante do MMA. Processo Julgado em 17/05/2011 Ausente, justificadamente, o representante da CONTAG.

Processo: 02047.000134/2002-90

Tramitações

18ª Reunião da Câmara Especial Recursal Data: 16/05/2011 a 17/05/2011

18ª Reunião da Câmara Especial Recursal
Data: 16/05/2011 a 17/05/2011