CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente

Processo: 02054.000469/2003-08

                        Assunto: 
                        Sem assunto definido no legado                    

                        Origem: 
                        Sem origem definida no legado                    

                        Situação: 
                        Arquivado
                    

Tramitações

Reunião
24ª Reunião da Câmara Especial Recursal Data: 10/11/2011 a 11/11/2011 Nota Informativa - Upload: 25/10/2011 - Download Voto do Relator - Upload: 17/11/2011 - Download Resultado: RESULTADO: Admitido o recurso por unanimidade, e afastada a prescrição por maioria, pelo voto de qualidade do Presidente, foi negado provimento ao recurso à uninamidade, na forma do voto do relator.

Processo: 02054.000469/2003-08

Tramitações

24ª Reunião da Câmara Especial Recursal Data: 10/11/2011 a 11/11/2011

24ª Reunião da Câmara Especial Recursal
Data: 10/11/2011 a 11/11/2011