Definições: Contribuição Norberto - Cimento Itambé -
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Considerandos: Contribuição Norberto - Cimento Itambé -
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Versão 3 SUJA : Proposta de Resolução que dispõe sobre Movimentação Interestadual de Resíduos Perigosos, resultado das discussões na 3ª Reunião do GT - Data: 07 de fevereiro de 2006. -
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Lei nº 12493/99 do Estado do Paraná - Estabelece princípios, procedimentos, normas e critérios referentes a geração, acondicionamento, armazenamento, coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos no Estado do Paraná, visando controle da poluição, da contaminação e a minimização de seus impactos ambientais e adota outras providências. -
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Proposta de Resolução Consolidada IBAMA e SQA -
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Proposta de Resolução APROMAC - versão I -
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Proposta preliminar do IBAMA para a elaboração da resolução que trata da movimentação de resíduos perigosos. -
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Versão 2 LIMPA : Proposta de Resolução que dispõe sobre Movimentação Interestadual de Resíduos Perigosos, resultado das discussões na 2ª Reunião do GT - Data: 06 de dezembro de 2005. -
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Resultado:
tramitação migrada sem resultado
