CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente

Processo: 02024.001599/2006-50

                        Assunto: 
                        Sem assunto definido no legado                    

                        Origem: 
                        Sem origem definida no legado                    

                        Situação: 
                        Arquivado
                    

Tramitações

Reunião
19ª Reunião da Câmara Especial Recursal Data: 30/06/2011 a 01/07/2011 Voto do Relator - Upload: 05/07/2011 - Download Nota Informativa - Upload: 14/06/2011 - Download Resultado: RESULTADO: Aprovado por unanimidade o voto retificado do relator pelo improvimento do recurso, com a manutenção do auto de infração e a confirmação da apreensão como sanção. Ausente o representante das entidades empresariais, justificadamente. Julgado em 01/07/2011

Reunião

19ª Reunião da Câmara Especial Recursal
Data: 30/06/2011 a 01/07/2011

Voto do Relator - Upload: 05/07/2011 - Download

Nota Informativa - Upload: 14/06/2011 - Download

Resultado: RESULTADO: Aprovado por unanimidade o voto retificado do relator pelo improvimento do recurso, com a manutenção do auto de infração e a confirmação da apreensão como sanção. Ausente o representante das entidades empresariais, justificadamente. Julgado em 01/07/2011

Processo: 02024.001599/2006-50

Tramitações

19ª Reunião da Câmara Especial Recursal Data: 30/06/2011 a 01/07/2011

19ª Reunião da Câmara Especial Recursal
Data: 30/06/2011 a 01/07/2011