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2º GT Parcelamento em APP anterior a 89 - Data: 17/07/2006

Local: Sl. 613 Centre/Ibama - Brasília/DF

Documentos

Processo(s) em Pauta

Processo
Nº 02000.001540/2006-30 - PARCELAMENTOS DO SOLO PARCIALMENTE IMPLANTADOS, DECORRENTES DE REGULAR PROCEDIMENTOS ANTES DA PUBLICAÇÃO DA LEI 7803/89, NO QUE REFERE ÀS APP'S.

Proposta preliminar e parcial de substitutivo do Relator - Projeto de Lei nº 3.057, de 2000 - Upload: 04/07/2006 - Download

Substitutivo ao PL 3057/00 aprovado na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU), substitutivo do Deputado José Eduardo Cardozo (relator na Comissão de Constituição e Justiça) e emendas apresentadas. - Upload: 04/07/2006 - Download

Emendas apresentadas ao PL 3057/00. - Upload: 04/07/2006 - Download

Resultado: RESULTADO DO 2º GT: Avanço nas discussões.

“Cabe salientar que os documentos que são encaminhados ao CONAMA para difusão aos participantes de lista de e-mails ou publicados neste sítio são de responsabilidade exclusiva de seus autores.”

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