PARECER N°212/2003 - PROGE/COEPA, PROCESSO nº 02008.001036/2003-17, INTERESSADO: Gerências Executivas do IBAMA, ASSUNTO: Guarda voluntária de animais silvestres -
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Proposta de resolução - versão suja - Termo de Guarda de Animais Silvestres, que foi inicialmente trabalhada no 1ºGT Criação, Termo de Guarda e Proteção contra Maus Tratos a Animais Silvestres, dia 10 de agosto de 2005 -
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Proposta de resolução - versão limpa - Termo de Guarda de Animais Silvestres, que foi inicialmente trabalhada no 1ºGT Criação, Termo de Guarda e Proteção contra Maus Tratos a Animais Silvestres, dia 10 de agosto de 2005 -
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Comentários e sugestões sobre a Instrução Normativa do IBAMA sobre Criadouros, estabelecimentos comerciais, abatedouros e beneficiamento de fauna silvestre, submetida à consulta pública, desde de 11 de janeiro de 2005. Data: 16/02/2005 -
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Minuta de Instrução normativa do IBAMA sobre Criadouros, estabelecimentos comerciais, abatedouros e beneficiamento de fauna silvestre. Data: 11/01/2005. -
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Resultado:
tramitação migrada sem resultado
