CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente

Processo: 02013.002059/2002-99

                        Assunto: 
                        Sem assunto definido no legado                    

                        Origem: 
                        Sem origem definida no legado                    

                        Situação: 
                        Arquivado
                    

Tramitações

Reunião
24ª Reunião da Câmara Especial Recursal Data: 10/11/2011 a 11/11/2011 Nota Informativa - Upload: 25/10/2011 - Download Resultado: RESULTADO: Aprovado por unanimidade o voto do relator, ressaltando a CER a necessidade de celeridade do julgamento pelo Ibama para apreciação do recurso até 22/06/2012, a fim de se evitar a incidência de prescrição.
23ª Reunião da Câmara Especial Recursal Data: 20/10/2011 a 21/10/2011 Resultado: RESULTADO: O julgamento será realizado na 24ª Reunião da CER.

Processo: 02013.002059/2002-99

Tramitações

24ª Reunião da Câmara Especial Recursal Data: 10/11/2011 a 11/11/2011

23ª Reunião da Câmara Especial Recursal Data: 20/10/2011 a 21/10/2011

24ª Reunião da Câmara Especial Recursal
Data: 10/11/2011 a 11/11/2011

23ª Reunião da Câmara Especial Recursal
Data: 20/10/2011 a 21/10/2011