Emendas apresentadas ao PL 3057/00. -
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Substitutivo ao PL 3057/00 aprovado na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU), substitutivo do Deputado José Eduardo Cardozo (relator na Comissão de Constituição e Justiça) e emendas apresentadas. -
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Ata da 1a reunião do GT Parcelamento em APP anterior a 1989 -
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MP 2.166-67/01 - Altera o Código Florestal e a Lei 9.393/96. -
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Proposta preliminar e parcial de substitutivo do Relator - Projeto de Lei nº 3.057, de 2000. -
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Lei 7.803/89 - Altera o Código Florestal e revoga as leis 6.535/78 e 7.511/86. -
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Lei 7.511/86 - Altera o Código Florestal. -
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Lei 6.766/79 - Dispõe sobre o parcelamento de solo urbano. -
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Resultado:
RESULTADO DO 1º GT: Instalação do GT. Devido aos questionamentos levantados, foi deliberado que a CONJUR/MMA seria consultada sobre a aplicabilidade do Código Florestal às áreas urbanas e competência do CONAMA em regulamentar a matéria.
