Minuta inicial da Proposta de Resolução que dispõe sobre a regulamentação da conversão de áreas de florestas ou outra forma de vegetação nativa para uso alternativo do solo na propriedade rural, conforme artigo 37-A do Código Florestal, Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, alterada pela Medida Provisória nº 2.166-67 de 24 de agosto de 2001. -
Upload: 14/07/2006 -
Download
Resultado:
RESULTADO DO 1º GT: Instalação do GT, relato do histórico do processo, elaboração do plano de trabalho
