CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente

Processo: 02502.000450/2004-17

                        Assunto: 
                        Sem assunto definido no legado                    

                        Origem: 
                        Sem origem definida no legado                    

                        Situação: 
                        Arquivado
                    

Tramitações

Reunião
19ª Reunião da Câmara Especial Recursal Data: 30/06/2011 a 01/07/2011 Voto do Relator - Upload: 07/07/2011 - Download Nota Informativa - Upload: 07/07/2011 - Download Resultado: RESULTADO: aprovado por unanimidade o voto do relator. Ausente o representante das entidades empresariais, justificadamente. Julgado em 30/06/2011.
18ª Reunião da Câmara Especial Recursal Data: 16/05/2011 a 17/05/2011 Resultado: RESULTADO: Voto do relator: pela admissibilidade do recurso e pela não incidência da prescrição. No mérito, pelo provimento do recurso e cancelamento do auto de infração. A representante do IBAMA pediu vista dos autos. Analisado em 16/05/2011.

Processo: 02502.000450/2004-17

Tramitações

19ª Reunião da Câmara Especial Recursal Data: 30/06/2011 a 01/07/2011

18ª Reunião da Câmara Especial Recursal Data: 16/05/2011 a 17/05/2011

19ª Reunião da Câmara Especial Recursal
Data: 30/06/2011 a 01/07/2011

18ª Reunião da Câmara Especial Recursal
Data: 16/05/2011 a 17/05/2011