CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente

Processo: 02026.006676/2004-86

                        Assunto: 
                        Sem assunto definido no legado                    

                        Origem: 
                        Sem origem definida no legado                    

                        Situação: 
                        Arquivado
                    

Tramitações

Reunião
11ª Reunião da Câmara Especial Recursal Data: 14/10/2010 a 15/10/2010 Nota Informativa - Upload: 13/10/2010 - Download Resultado: RESULTADO: Voto do relator: pela admissibilidade do recurso e não incidência da prescrição da pretensão punitiva, nem mesmo da prescrição intercorrente. No mérito, pela manutenção do auto de infração e termo de embargo. Resultado: aprovado, por unanimidade, o voto do relator. Julgado em 14/10/2010 Ausente o representante da CONTAG, justificadamente.

Reunião

11ª Reunião da Câmara Especial Recursal
Data: 14/10/2010 a 15/10/2010

Nota Informativa - Upload: 13/10/2010 - Download

Resultado: RESULTADO: Voto do relator: pela admissibilidade do recurso e não incidência da prescrição da pretensão punitiva, nem mesmo da prescrição intercorrente. No mérito, pela manutenção do auto de infração e termo de embargo. Resultado: aprovado, por unanimidade, o voto do relator. Julgado em 14/10/2010 Ausente o representante da CONTAG, justificadamente.

Processo: 02026.006676/2004-86

Tramitações

11ª Reunião da Câmara Especial Recursal Data: 14/10/2010 a 15/10/2010

11ª Reunião da Câmara Especial Recursal
Data: 14/10/2010 a 15/10/2010