Versão final da proposta de Resolução sobre APP e Agricultura e Pecuária. Procedência: 4a reunião do Grupo de Trabalho. Data: 30 de setembro de 2002 -
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Versão final da proposta de Resolução sobre APP e Agricultura Familiar e Assentamentos Fundiários. Procedência: 5a reunião do Grupo de Trabalho. Data: 18 de agosto de 2003 -
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Versão final da proposta de Resolução sobre APP e Área Urbana Consolidada. Procedência: .4a reunião do Grupo de Trabalho. Data: 27 de novembro de 2002 -
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Versão final da proposta de Resolução sobre APP e Pantanal e Áreas Úmidas. Procedência: 7a reunião do Grupo de Trabalho. Data: 26 de novembro de 2002 -
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Versão final da proposta de Resolução sobre APP e Silvicultura em Topo de Morro. Procedência: Reunião conjunta da 34a Câmara Técnica de Atualização do Código Florestal e 75a Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos. Data: 18 de novembro de 2002 -
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Proposta de cronograma de trabalho do GT Consolidação APP -
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Versão final da proposta de Resolução sobre APP e Mineração. Procedência: 4a reunião do Grupo de Trabalho. Data: 29 de novembro de 2002 -
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Extrato da Ata Transcrita da 1ª Reunião da CT Gestão Territorial e Biomas de 30/05/03 que trata da criação do GT Consolidação APP. Procedência: 1ª reunião da CT Gestão Territorial e Biomas. Data: 30/05/03 -
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Versão final da proposta de Resolução sobre APP e Silvicultura em Topo de Morro. Procedência: Reunião conjunta da 34a Câmara Técnica de Atualização do Código Florestal e 75a Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos. Data: 18 de novembro de 2002 -
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Resultado:
tramitação migrada sem resultado
