CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente

Processo: 02005.002978/2005-05

                        Assunto: 
                        Sem assunto definido no legado                    

                        Origem: 
                        Sem origem definida no legado                    

                        Situação: 
                        Arquivado
                    

Tramitações

Reunião
13ª Reunião da Câmara Especial Recursal Data: 06/12/2010 a 07/12/2010 Nota Informativa - Upload: 30/11/2010 - Download Resultado: RESULTADO: Voto do relator: preliminarmente, pela admissibilidade do recurso e pela não incidência da prescrição. No mérito, pela manutenção do auto de infração e do termo de embargo. Resultado: Aprovado por unanimidade o voto do relator. Julgado em 06/12/2010 Ausentes os representantes da CNI e do Ministério da Justiça, justificadamente.

Reunião

13ª Reunião da Câmara Especial Recursal
Data: 06/12/2010 a 07/12/2010

Nota Informativa - Upload: 30/11/2010 - Download

Resultado: RESULTADO: Voto do relator: preliminarmente, pela admissibilidade do recurso e pela não incidência da prescrição. No mérito, pela manutenção do auto de infração e do termo de embargo. Resultado: Aprovado por unanimidade o voto do relator. Julgado em 06/12/2010 Ausentes os representantes da CNI e do Ministério da Justiça, justificadamente.

Processo: 02005.002978/2005-05

Tramitações

13ª Reunião da Câmara Especial Recursal Data: 06/12/2010 a 07/12/2010

13ª Reunião da Câmara Especial Recursal
Data: 06/12/2010 a 07/12/2010