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Processo: 02013.004006/2004-74

Assunto: Sem assunto definido no legado

Origem: Sem origem definida no legado

Situação: Arquivado

Tramitações

Reunião
27ª Reunião da Câmara Especial Recursal
Data: 27/02/2012 a 28/02/2012

Nota Informativa - Upload: 14/02/2012 - Download

Voto do Relator - Upload: 29/02/2012 - Download

Resultado: RESULTADO: Aprovado por unanimidade o voto do relator.

26ª Reunião da Câmara Especial Recursal
Data: 26/01/2012 a 27/01/2012

Resultado: RESULTADO: Conhecido o recurso e afastada a prescrição, por unanimidade, a Câmara acompanhou o relator quanto à necessidade da diligência.

25ª Reunião da Câmara Especial Recursal
Data: 08/12/2011 a 09/12/2011

Resultado: RESULTADO: Conhecido o recurso e afastada a prescrição, por unanimidade, a Câmara acompanhou o relator quanto à necessidade da diligência.

24ª Reunião da Câmara Especial Recursal
Data: 10/11/2011 a 11/11/2011

Resultado: RESULTADO: Conhecido o recurso e afastada a prescrição, por unanimidade, a Câmara acompanhou o relator quanto à necessidade da diligência.

23ª Reunião da Câmara Especial Recursal
Data: 20/10/2011 a 21/10/2011

Voto do Relator - Upload: 21/10/2011 - Download

Resultado: RESULTADO: Conhecido o recurso e afastada a prescrição, por unanimidade, a Câmara acompanhou o relator quanto à necessidade da diligência.

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