CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente

Processo: 02024.000569/2006-26

                        Assunto: 
                        Sem assunto definido no legado                    

                        Origem: 
                        Sem origem definida no legado                    

                        Situação: 
                        Arquivado
                    

Tramitações

Reunião
25ª Reunião da Câmara Especial Recursal Data: 08/12/2011 a 09/12/2011 Nota Informativa - Upload: 22/11/2011 - Download Voto do Relator - Upload: 13/12/2011 - Download Resultado: RESULTADO: Conhecido por maioria o recurso, vencidos os representantes do ICMBio e do Ibama, foi aprovado por unanimidade o voto do relator quanto a não incidência da prescrição e ao improvimento do recurso.

Reunião

25ª Reunião da Câmara Especial Recursal
Data: 08/12/2011 a 09/12/2011

Nota Informativa - Upload: 22/11/2011 - Download

Voto do Relator - Upload: 13/12/2011 - Download

Resultado: RESULTADO: Conhecido por maioria o recurso, vencidos os representantes do ICMBio e do Ibama, foi aprovado por unanimidade o voto do relator quanto a não incidência da prescrição e ao improvimento do recurso.

Processo: 02024.000569/2006-26

Tramitações

25ª Reunião da Câmara Especial Recursal Data: 08/12/2011 a 09/12/2011

25ª Reunião da Câmara Especial Recursal
Data: 08/12/2011 a 09/12/2011